Congresso Internacional Advocacia 2015
CONVOCATÓRIA
A Organização Nacional de Escritórios de Advocacia (Organización Nacional de Bufetes Coletivos), com o co-auspício da União Nacional de Juristas de Cuba e a Faculdade de Direito da Universidade de Havana, convoca ao Congresso Internacional Advocacia 2015, que terá lugar de 21 até 23 de outubro de 2015, no Palácio das Convenções de Havana, Cuba.
O evento visa consagrar como um espaço para a análise das distintas matérias do Direito, desde o ponto de vista do conflito judicial e suas alternativas, assim acolherá os trabalhos que tributem ao tratamento e a gestão profissional das situações de litígio entre pessoas naturais e jurídicas, concentrando-se principalmente na representação legal e defesa técnica.
Poderão participar advogados, juízes, fiscais, acadêmicos e todos os operadores jurídicos, assim como estudantes de direito e especialistas ou pesquisadores interessados de disciplinas relacionadas.
Tópico principal: “Gestão e resolução de disputas jurídicas”
TEMAS
I. Conflitos de Direito Civil e de Família
• Os litígios decorrentes de infrações contratuais e responsabilidade extracontratual.
• A dimensão transnacional dos conflitos civis.
• Os processos cautelares e as medidas de precaução em processos civis e de família.
• A prova em modelos processuais modernos.
• Os conflitos paterno-filiais e sua relação com os regulamentos de imigração.
• Jurisdição e aptidão em assunto autoral. Os conflitos na determinação da lei aplicável.
• O impacto dos médios de impugnação em processos civis e de família.
II. O exercício efetivo da defesa penal
• A defesa penal vista através dos instrumentos jurídicos internacionais.
• A defesa penal durante a fase de investigação e intermédia. Desempenho perante a prova ilícita.
• A prestação eficaz da defesa pública ou de ofício. Maneiras de organizá-la.
• Os acordos ou conformidades na resolução do caso penal: intervenção da defesa.
• Limites éticos ao exercício da defesa. Conflitos entre acusado e defesa.
• A eficácia dos recursos para a reparação de erro judicial.
• Papel da defesa na execução penal: passado, presente e futuro.
III. Disputas econômicas, comerciais e financeiras
• O engajamento econômico. Responsabilidade contratual. Resolução de disputas empresariais.
• As normas legais em matéria de investimento estrangeiro. Resolução de litígios comerciais.
• O engajamento e litígios comerciais. Tribunais e métodos de resolução alternativa de litígios.
• Direito e regulamentos financeiros e bancários da nova empresa. Estratégias para evitar a lavagem de ativos. Regulamentos internacionais e nacionais.
• Direito Fiscal e Direito Tributário. Estratégias fiscais da empresa.
• A abordagem jurídica da contabilidade e finanças.
IV. Advocacia, pensamento jurídico e projeção ética profissional
• Deontologia, ética e projeção profissional.
• Afiliação e organização profissional dos advogados.
• Formação e acesso à profissão. Capacitação dos advogados.
• Desafios ante a globalização da advocacia.
V. Desafios do Direito do Trabalho
• O direito à informação e à participação dos trabalhadores na administração de empresas.
• A integração social e econômica internacional. Os direitos trabalhistas, sindicatos e movimentos sociais. Experiências e perspectivas.
• A responsabilidade Social Corporativa e estadual ante as novas formas de organização empresarial.
• As relações de trabalho: novos atores no modelo econômico cubano.
• Papel dos sindicatos na modernização legislativa.
• A segurança e assistência social. Desafios do Direito ante o envelhecimento da população.
• Relação jurídica laboral e deficiência. Desafios e realidades.
Apresentação dos trabalhos
Os trabalhos podem ser de autoria individual ou coletiva e devem ser apresentados em suporte magnético, antes de 30 de junho de 2015, acompanhados dum resumo de uma página com a identificação de título, autor(es), o desempenho profissional, instituição e país.
CURSOS PRÉ-CONGRESSO
Antes das sessões do Congresso, durante os dias 19 e 20 de outubro, terão lugar importantes atividades acadêmicas para os profissionais do direito, operadores jurídicos, estudantes, empresários, homens e mulheres de negócios, sobre os seguintes tópicos:
• Técnicas de litígio civil e trabalhista. Meios de impugnação.
• Técnicas de litígio penal. Meios de impugnação.
• Litígios e processos de negociação e contratação comercial internacional.
Inscrição no evento
Taxa de inscrição:
Delegados 250,00 CUC
Expoentes 200,00 CUC
Acompanhante 80,00 CUC
Estudantes de graduação 170,00 CUC
Fundador 170,00 CUC
O pagamento será feito diretamente no Centro de Conferências ou desde o exterior, através de: http://abogaciacuba.solwayscuba.com ou www.eventospalco.com.
• Os membros fundadores de advocacia e os estudantes devem apresentar no processo de inscrição o documento que comprove essa condição.
• O registro como delegado inclui: credencial, materiais do evento, participação em todas as atividades do Programa Científico, e a certificação como participante ou expoente.
• Os acompanhantes têm direito a participar nas atividades científicas e sociais do evento.
Informações Gerais
Para a correspondência com o Comitê Organizador pode dirigir-se a:
MSc. Lizette María Vilá Noya: Secretaria do Comitê Organizador e da Comissão Técnica do Congresso. Tel.: (537) 214 4278 fax: (537) 214 4278. E-mail: vicepresidencia@onbc.cu; lvilanoya@yahoo.com
MSc. Elizabeth Moya Linares: coordenadora do Comitê Organizador e da Comissão Técnica do Congresso. Tel.: (537) 214 4278-214 4276. E-mail: jsuperacion@onbc.cu; abogacia@onbc.cu; bethmoya66@gmail.com
Lic. Migdalia Luna Cisneros. Organizadora Profissional do Congresso. Tel.: (537) 208 6176.
Fax: (537) 202 8382. E-mail: migdalia@palco.cu.
Esp. Roldan Leyva Alfonso. Departamento de Eventos, incentivos e turismo especializado. Havanatur Tour & Travel. E-mail: roldan@havanatur.cu (537) 201-9778
Se você quer um pacote abrangente que inclui a inscrição do evento, traslados e hospedagem (com café da manhã), entre em contato Lic. Wilma Madams Jimenez, Convenção especialista promoção Palace (local da conferência), através de e- mail: wilmamj@palco.cu.
Para mais informação consulte www.onbc.cu